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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 09:50
Crime sem relação de gênero afasta aplicação de Lei Maria da Penha
Um crime cometido sem relação doméstica e de gênero afasta a aplicação da Lei Maria da Penha
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:08
Grupo de comunicação deverá indenizar psicólogos por reportagem considerada ofensiva
demandante e R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada um dos demais autores.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 17:01
CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz
Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 10:47
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
permitiu que um terceiro interessado participasse da ação.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 09:20
Defesa do ex-presidente Lula recorrerá de condenação e levará sentença a comitê da ONU
Advogado Cristiano Zanin Martins diz que juíza condenou petista por um imóvel que não é dele e desprezou provas apresentadas pela defesa.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 16:10
Juíza nega pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele seja interrogado novamente
Ação trata de suposta propina paga pela Odebrecht por meio das compras de um terreno que abrigaria instituto e uma cobertura em São Bernardo do Campo (SP)
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 12:42
Exibição de documentos não exige integração aos autos de todas as partes da relação negocial
Para o colegiado, uma vez reconhecido o direito da parte ao exame do documento, o pedido pode ser exercido contra qualquer um que o detenha.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:46
Tribunal decide que pedreiro tem vínculo de emprego com dono de casa que o contratou
Se dono da casa queria um contrato de prestação de serviço para a obra, deveria ter contratado uma empresa, e não os pedreiros diretamente.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 10:53
Proporcionalidade não pode ser invocada para reconhecer forma tentada de estupro de vulnerável
O entendimento é da Quinta Turma ao julgar o caso de um padrasto acusado de praticar atos libidinosos com a enteada de nove anos de idade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:54
Empresa aérea deve indenizar passageiro por perda de conexão devido a atraso em voo
A empresa aérea deverá pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cada um dos autores, a título de compensação por danos morais.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 16:59
Juiz federal de Campinas suspende benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Decisão provisória do juiz federal Haroldo Nader em ação movida por um advogado de Vinhedo tira de
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:35
Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução
A execução havia sido suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decorrência de um acordo global de quitação com a fundação.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:16
Parte é condenada por litigância de má-fé após questionar negativação
Ela alegava nunca ter contratado os serviços de telefonia. Contudo, o juízo 8ª ligou para um dos
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 17:01
Só se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando a parte for o destinatário final do produto
A decisão é da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao negar recurso movido por um agricultor do estado.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 15:08
Defesa do ex-presidente Lula apresenta novo pedido de suspeição contra Sergio Moro
Desta vez, os advogados afirmam que, ao participar de um evento de compliance na Petrobras, no dia
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 16:50
Aprovado projeto que prevê que o número do RG seja o mesmo em todos os estados brasileiros
Relator da proposta argumenta que a lei da identificação civil nacional não deixa claro que o cidadão poderá ter apenas um número de identidade.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 12:34
Ministério Público deve garantir que ninguém esteja acima ou abaixo da lei, diz Raquel Dodge
Raquel também destacou que o povo brasileiro mantém a esperança de um futuro melhor para o País, acompanha as investigações e “não tolera a corrupção”.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 14:15
Impossibilidade de pagamento de fiança não é motivo para manter prisão preventiva
11ª Turma do TRF-3 concedeu Habeas Corpus para reduzir valor da fiança de R$ 40 mil para R$ 4,6 mil imposta a um homem acusado de pedofilia.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:26
“Não é o momento de vacilações”, diz Sérgio Moro em defesa da Operação Lava Jato
Juiz também criticou a proposta de reforma política que implementa o "distritão" e cria um fundo bilionário para financiar campanhas com verba pública.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 16:24
Trabalhador demitido acusado de fumar maconha consegue reverter justa causa
A empresa não conseguiu comprovar a prática de falta grave pelo funcionário, confiando apenas na palavra de um segurança do shopping.
